TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO
Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso dos websites e páginas da internet da empresa Essência Sólida Brasil Negócios Digitais Ltda, do domínio e subdomínios “myvibes.club”, (em conjunto, os “Websites”, ou, individual e indistintamente, o “Website”), bem como dos produtos físicos, digitais e treinamentos presenciais ou online e serviços oferecidos por meio de tais Websites (os “Serviços”) e aplicativo MyVibes, ou, ("MyVibes App", "Apps", "MV" o “Aplicativo”, o "App" e o "app"). Esses Termos de Uso incluem a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, que contém as regras e condições do uso que fazemos dos seus dados pessoais.
1. O Serviço dos Websites
1.1. Os Websites são operados pela Essência Sólida Brasil Negócios Digitais Ltda (“ESB”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso”, “Conosco”). “Você”, “Seu”, “Sua”, “Usuário” ou “Cliente” significam a parte fazendo uso dos Websites e aplicativo móvel e/ou dos Serviços. Através do Website, a ESB oferece a Você acesso a dados, informações referentes à Plataforma.
2. Uso do Website, Cursos, Apps e Aceitação das Condições de Uso
2.1. O Seu uso dos Serviços e dos Websites é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os “Termos Gerais”), que você deve ler atentamente antes de utilizar os Websites, Cursos, Apps e os Serviços.
2.2. Registrando-se, acessando e utilizando os Websites, Cursos, Apps de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para os Websites, Cursos, Apps, você manifesta sua expressa concordância, em seu nome para com estes Termos Gerais, conforme periodicamente atualizados, seja você usuário registrado dos serviços ou não, pelo que você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos Websites / Apps e dos Serviços.
2.3. Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre a ESB e você. Se você não concorda com estes Termos Gerais, não utilize os Websites, Cursos, Apps ou os Serviços.
2.4. A ESB poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso nos Websites, Cursos, Apps, o seu uso continuado dos serviços ou dos Websites, Cursos, Apps constitui sua expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.
3. Acesso ao Website, Cursos, Apps e aos Serviços
3.1. A fim de acessar o Website, Cursos, Apps e utilizar os Serviços, você deve manter e operar o software, hardware e conexão com a internet necessários para tal. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software, hardware e plano de internet fixa ou móvel necessários para acessar o Websites, Cursos, Apps e utilizar os serviços. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas que você enfrente decorrentes do uso destes softwares, hardwares e conexão de internet.
4. Processo de Cadastro e Pagamentos
4.1. A ESB poderá solicitar que você se cadastre para utilizar os serviços gratuitos e/ou solicitar que você se cadastre antes de utilizar qualquer parte gratuita do serviço ou até de modalidade de teste gratuito (trial).
4.2. Ao se cadastrar, você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a você por meio dos websites, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.
4.3. Nós podemos depender dos seus dados de cadastro para fornecer informação sobre os nossos serviços (em acordo com Nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com você. Se seus dados de cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a ESB poderá encerrar o serviço ou encerrar a sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos serviços (ou qualquer parte deles).
4.4. Você cadastrará a senha da conta no momento em que completar o processo de cadastro, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis (os “Dados de Acesso”). Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego de seus dados de acesso.
4.5. Além disso, Você obriga-se a:
(i) notificar imediatamente a ESB de qualquer uso não autorizado de seus dados de acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo de seus dados de acesso; e
(ii) efetuar logout em sua conta ao final de cada sessão de utilização fica ao seu critério.
4.6. Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da sua falha em cumprir ao que estabelece esta seção.
4.7. Podemos em qualquer momento utilizar serviços de terceiros para processar as cobranças dos nossos serviços. As taxas e os termos de uso dessas ferramentas estão sujeitas à alterações sem aviso prévio. A ESB sempre atuará de acordo com o Código de Defesa do Consumidor ao resolver conflitos entre fornecedor de serviços e consumidor.
4.8. Não oferecemos qualquer tipo de seguro ou garantia quanto a “chargebacks” e contestações de pagamento ou qualquer outro tipo de operação fraudulenta proveniente de quaisquer partes. Ambos os serviços estão sujeitos à alterações de acordo com as diretrizes do Banco Central e/ou leis vigentes. A ESB reserva o direito de remover o acesso do usuário, caso seja identificada uma tentativa fraudulenta de chargeback ou qualquer outro tipo de contestação de valores por meio de terceiros, como por exemplo, operadoras de cartão de crédito ou plataformas de pagamento.
No caso de o usuário ter sido cobrado erroneamente, poderá entrar em contato com nosso suporte para requerer reembolso. Identificada a contestação de valores de forma fraudulenta, o usuário terá seu acesso à plataforma e aos aplicativos bloqueados, podendo liberá-lo após o pagamento integral dos valores, com adição de multa de 30% (trinta por cento), através de boleto bancário.
5. Alterações nos Serviços ou nos Websites, Cursos e Apps
5.1. A ESB reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto dos Websites, Cursos e Apps a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio dos Websites, Cursos e Apps. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir seu acesso a partes ou à totalidade dos Websites, Cursos, Apps e dos Serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.
5.2. Quaisquer melhorias ou adições aos Websites, Cursos, Apps ou Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.
5.3. A ESB reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Website, Cursos, Apps e Serviços a nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o seu contato conosco, sem a necessidade de notificação prévia.
6. Links para outros Websites / Apps
6.1. O conteúdo de quaisquer websites que você acessar a partir dos nossos websites está totalmente fora do nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por sua própria conta e risco. A inclusão destes links nos websites não implica no nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a você nos websites de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que você venha a acessar através dos websites. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outro website. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da ESB.
6.2. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links dos websites são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Os Websites, Cursos, Apps, Serviços e suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens, gráficos, áudios e todos os componentes empregados nos Websites, Cursos e Apps (“conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a ESB detém licenças de direitos, títulos e interesses relativos ao conteúdo e que você não vai, através do uso do Website, Cursos e Apps, adquirir quaisquer direitos próprios nele.
7.2. Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da nossa operação dos Websites, Cursos e Apps e você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por nós incluindo dados que você possa inserir através dos Websites, Cursos e Apps.
7.3. Você pode imprimir uma cópia de sessões individuais dos nossos Websites, Cursos e Apps para seu uso pessoal somente, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas nos Websites, Cursos e Apps e seu conteúdo não devem ser modificados de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou "linkados" (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito da ESB, exceto conforme expressamente licenciado sob este Termos de Uso Geral.
7.4. As licenças para o uso de nossos Websites, Cursos e Apps são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer conteúdo fornecido a você para o uso exclusivo e pessoal. A ESB não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços e/ou os Websites, Cursos e Apps. A ESB se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em nossos websites ficando vedado sua utilização sem a nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.
7.5. Caso acredite que obras de sua titularidade tenham sido utilizadas nos Websites, Cursos e Apps, enviadas por outros usuários de maneira que constitua violação de direitos autorais, envie um e-mail para app@myvibes.club com o assunto "Direitos autorais". Descreva a obra protegida cujo direito autoral tenha sido infringido e o local onde se encontra, seu nome, endereço, telefone e e-mail, bem como uma declaração mencionando que acredita, de boa-fé, que o uso do material questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos ou representante legal e que, sob as penas da lei, assume como verdadeiras as informações contidas na reivindicação e é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em defesa destes. Analisaremos e retiramos o conteúdo imediatamente em até 48 horas.
8. Inexistência de Garantias
8.1. Embora Nós tenhamos envidado nossos melhores esforços para assegurar que o conteúdo do Website, Cursos e Apps seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, você deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações aqui contidas.
8.2. Nós (I) não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e qualquer título, acerca de qualquer conteúdo constante dos Websites, Cursos, Apps ou dos Serviços prestados ou qualquer informação fornecida pelo ou através dos Websites, Cursos e Apps, e (II) não garantimos que o Website, Cursos e Apps ou quaisquer Serviços ou Conteúdos dele serão ininterruptos ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos ou que os Websites, Cursos, Apps ou servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado a ele, está livre de vírus, ataques ou outros componentes nocivos apesar de usarmos os melhores disponíveis no mercado.
8.3. Você reconhece que você deve usar os Websites, Cursos, Apps, Conteúdos e ou Serviços por sua conta e risco, e que os Websites, Cursos, Conteúdo e ou Serviços podem conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais Nós não assumimos nenhuma responsabilidade e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o seu acesso a internet ou uso dos Websites, Cursos, Apps, Conteúdo e ou Serviços.
8.4. Os resultados dos nossos métodos, programas e treinamentos variam de pessoa para pessoa de acordo com o tempo, energia e dedicação que é empregado. Qualquer um que considerar a oportunidade de empregar esses recursos precisa entender que é um trabalho que precisa ser seguido e feito corretamente. Não há atalhos ou garantias de sucesso.
9. Responsabilidades
9.1. Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, em nenhum momento a ESB será responsável por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer conteúdo publicado nos Websites, Cursos e Apps, destes Termos Gerais, dos Serviços ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através dos Websites, Cursos e Apps; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações ou no conteúdo fornecido nos Websites. Nossa responsabilidade total e cumulativa com você, em nenhuma circunstância será maior que R$200,00 (Duzentos reais).
9.2. Em nenhuma hipótese a ESB será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso dos Websites, Cursos e Apps, qualquer conteúdo publicado dos Websites, Cursos e Apps, ou destes Termos Gerais, dos Serviços ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado através dos Websites, Cursos e Apps, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.
9.3. Nós não seremos responsáveis perante você por qualquer atraso ou não execução dos serviços, ou falha em acessar os Websites, Cursos e Apps ou qualquer parte do conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de nossos serviços.
9.4. Você é responsável pelo conteúdo dos seus textos (roteiros), mensagens, áudios, gravações ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através dos Websites, Cursos e Apps. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da sua utilização dos Websites / Apps, incluindo contratuais, tributários, passivos regulatórios e direitos autorais. Você concorda em Nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos que nós incorrermos, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a ESB em consequência do seu uso dos Serviços, dos Websites, Cursos e Apps ou qualquer conteúdo do mesmo.
10. Política Aceitável de Uso
10.1. Você concorda em não:
(i) usar os Websites, Cursos, Apps e qualquer conteúdo deles bem como os serviços para fins comerciais, mas somente para seu uso pessoal;
(ii) usar os Websites, Cursos, Apps e qualquer conteúdo deles bem como dos serviços para qualquer fim ilícito;
(iii) tornar disponíveis conscientemente, através dos Websites, Cursos e Apps ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a você;
(iv) disponibilizar através dos Websites, Cursos e Apps ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;
(v) interferir com o funcionamento normal dos Websites, Cursos e Apps;
(vi) interferir no uso e acesso de outras partes aos Websites, Cursos, Apps e seu conteúdo ou serviços; e
(vii) publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos serviços ou dos Websites, Cursos e Apps.
(viii) Compartilhar a conta de usuário (uso estritamente pessoal e intransferível). Isso significa que você não pode compartilhar, emprestar, transferir ou vender sua conta ou informações de login para terceiros. O usuário é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas informações de login.
10.2. A ESB reserva-se o direito de remover, suspender ou bloquear imediatamente seu acesso aos Websites, Cursos, Apps ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer um destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.
10.3. A ESB trabalha e envidará os seus maiores esforços para manter os Websites, Cursos, Apps e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A ESB não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.
11. Término
11.1. A ESB mantém o direito de rescindir estes Termos de Uso e seu acesso aos Websites ou a quaisquer Serviços a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.
11.2. Você tem o direito de rescindir seu acesso aos Websites e a todos os Serviços mediante o envio de notificação por escrito à ESB, ressalvada a existência de disposições específicas em Contrato de Prestação de Serviços e/ou Proposta de Admissão celebrados entre Você e a ESB.
12. Legislação Aplicável
12.1. Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.
13. Notificações
13.1. Notificações podem ser dadas por nós ou por você através do e-mail: app@myvibes.club ou nosso suporte.
14. Disposições Gerais
14.1. Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações suas no âmbito destes Termos de Uso sem o nosso consentimento prévio. A ESB poderá ceder o contrato ou os direitos dele decorrentes a qualquer uma das sociedades do grupo econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao cliente sua intenção, sendo reservado o direito do cliente de rescindir o presente contrato de prestação de serviços sem quaisquer ônus adicionais.
14.2. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste contrato ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
14.3. Estes Termos de Uso (junto com quaisquer termos e condições específicas para serviços específicos, incluindo Proposta de Adesão e Contrato de Prestação de Serviços) contém o acordo integral entre Nós em relação aos serviços e seu uso dos Websites, Cursos e Apps substituem todos os acordos anteriores entre nós em relação a eles.
14.4. Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso.
Updated on 2021-05-04
Canais de contato
E-mail: app@myvibes.club
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